Processo 0007623-66.1996.8.14.0301

TJPA • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0007623-66.1996.8.14.0301
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
4ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
13/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0007623-66.1996.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO: EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA, SUIMPAR IMPAR SUINOS S/A Nome: EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA Endere�o: desconhecido Nome: SUIMPAR IMPAR SUINOS S/A Endere�o: desconhecido DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento definitivo, após o trânsito em julgado dos embargos à execução ocorrido em 08/02/2018 (ID 70849748 - Pág. 10). Diante do falecimento do executado Equibal Rodrigues de Almeida em 10/06/2018, devidamente comprovado nos autos, e da existência de inventário sob a inventariança da Sra. Beatriz Gaiotti Dias de Almeida Acatauassu (ID 70849749), a sucessão processual é medida que se impõe, nos termos do art. 110 do CPC. Observo que o exequente atualizou o endereço da inventariante na petição de ID 166976642, informando mudança de domicílio para a Tv. Barão do Triunfo, nº 3314, bairro Marco, Belém/PA, o que deve ser observado pela Secretaria. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de sucessão processual. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo no sistema PJe para que passe a constar ESPÓLIO DE EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA, representado por sua inventariante, BEATRIZ GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA ACATAUASSU. DETERMINO A CITAÇÃO do espólio, na pessoa de sua inventariante, no endereço atualizado constante no ID 166976642 (Tv. Barão do Triunfo, nº 3314, Marco, Belém/PA), para que tome ciência do estado atual do processo e, querendo, manifeste-se no prazo legal (Art. 313, § 2º, I, CPC). Após a regularização da citação, intime-se o executado (espólio) para o pagamento do débito atualizado apresentado no ID 166976642, no valor de R$ 3.750.914,54, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Quanto às questões de representação processual ativa (IDs 94635785 e 94635787), estas serão apreciadas oportunamente após a regularização do polo passivo. Cumpra-se com urgência. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00076235519968140301 VOL II_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071907154400000000067570738 00076235519968140301 VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071907154500000000067570739 00076235519968140301 VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071907154500000000067570740 00076235519968140301 VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071907154600000000067570741 00076235519968140301 VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071907154600000000067570742 00076235519968140301 VOL II_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071907154700000000067570771 00076235519968140301 VOL II_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071907154700000000067570772 00076235519968140301 VOL II_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071907154800000000067570773 00076235519968140301 VOL II_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071907154900000000067570774 00076235519968140301 VOL II_parte_0010.pdf Documento de Migração…

Ver a publicação completa →

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados