Processo 0007645-49.2025.4.05.8302

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0007645-49.2025.4.05.8302
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
3ª Relatoria da 1ª TR/PE
Última publicação
31/07/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007645-49.2025.4.05.8302 RECORRENTE: E. S. D. S. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE WILLAMS DA SILVA - PE49417-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BPC/LOAS. CRIANÇA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. MODELO BIOPSICO

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