Processo 0007659-04.2024.8.19.0038

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LUIZ ALBERTO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 213, § 1º, do Código Penal, cuja exordial foi proposta nos seguintes termos: ...No dia 24 de janeiro de 2021, por volta da 01h, no interior da residência localizada na Rua Martins Ribeiro, nº 224, Miguel Couto, nessa cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, com vontade de satisfazer a sua lascívia, mediante violência, consistente em segurar a vítima, praticou atos libidinosos, consistentes em passar a mão nas pernas da vítima, e conjunção carnal, consistente em introduzir o pênis na vagina da vítima Julia Maria da Silva Santos, ciente de que a mesma tinha 15 (quinze) anos de idade na data do fato. Consta dos autos que a vítima e sua irmã Sara Luize da Silva Santos estavam na sala da residência da amiga Giovana de Andrade, enteada do denunciado, quando o mesmo ordenou que Sara e Giovana fossem para o quarto, pois queria conversar com a vítima, tendo o denunciado ficado sozinho com a vítima na sala, ocasião na qual, mediante violência, praticou os atos libidinosos e a conjunção carnal com a vítima, ciente de que a mesma tinha 15 (quinze) anos de idade na data do fato. Assim agindo, praticou o denunciado conduta objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável, estando incurso nas sanções do artigo do artigo 213, §1º, do Código Penal... Denúncia e cota do Ministério Público INDEX 000001 - pg. 01/03. Laudo de exame de conjunção carnal e ato libidinoso diverso da conjunção carnal - index 000001 - pg. 29/33. Relatório do setor de psicologia do Ministério Público - index 000001. Decisão recebendo a Denúncia e deferindo medidas protetivas às fls. 228/229. Conflito de competência às fls. 251/252. Acórdão da Primeira Câmara Criminal negando provimento ao conflito de competência às fls. 261/274. Citação às fls. 320/321. Resposta à acusação às fls. 328. Decisão ratificando o recebimento da Denúncia às fls. 343. Resposta à acusação às fls. 399/417. Decisão ratificando o recebimento da Denúncia às fls. 431. AIJ às fls. 476/499. FAC às fls. 555/558. Em Alegações Finais o Ministério Público requer, em síntese, a condenação do acusado na forma da Denúncia (fls. 561/591). Em Alegações Finais a Defesa Técnica do acusado aduz, em apertada síntese, que a acusação não se desincumbiu do seu dever de demonstrar de forma inequívoca a materialidade e autoria do crime; que a vítima descreveu a suposta dinâmica, subsistindo dúvidas no tocante à prática delitiva imputada ao acusado; que a irmã e a mãe da vítima prestaram suas informações de forma orquestrada com o relato informativo da vítima; que as informantes Giovana de Andrade, Cristiane da Silva e Ingrid Rodrigues declararam em Juízo com veemência os sentimentos dos fatos que envolvem a vítima; que a informante Giovana revela que a vítima perdeu a virgindade com seu então namorado Wallace Santana da Silva aos 13 anos; que a informante Cristiane relata que a vítima não tinha uma conduta cristã na escola e que vivia sendo repreendida; que a vítima somente contou para sua mãe que teria sido vítima de estupro depois de passados dias, meses, não se sabe ao certo; que a vítima só contou sobre o estupro porque sua irmã teria pedido para dormir na casa do pastor; que a irmã da vítima não viu nada naquele dia; que a vítima não ficou sozinha um minuto sequer, portanto, não se pode dar crédito a sua palavra; que a…

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