Processo 0007664-09.2016.4.01.9199

Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007664-09.2016.4.01.9199 / MG (Pauta: 52) RELATOR : Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO : ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG163968) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB SP095207) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PENARIOL (OAB SP094702) APELADO : SELMA GOMES SOARES ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG163968) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB SP095207) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PENARIOL (OAB SP094702) APELADO : ADILSON SOARES ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG163968) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB SP095207) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PENARIOL (OAB SP094702) APELADO : SONIA APARECIDA SOARES ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG163968) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB SP095207) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PENARIOL (OAB SP094702)

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