Processo 0007683-97.2026.8.19.0026
TJRJ • Processo de Apuração de Ato Infracional
Última movimentação
Trata-se de representação ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos adolescentes, JOÃO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO SANTOS NEVES, pela suposta prática de atos infracionais análogos ao crime previsto no artigo 157 paragrafo 2º, inciso II e IX do CP. O Ministério Público ofereceu representação em face dos adolescentes, narrando que: (...) No dia 21 de maio de 2026, por volta das 04h30min, na BR|356, na Reta Gebert, altura de Retiro do Muriaé Itaperu
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