Processo 0007684-70.2025.4.05.8100
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007684-70.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ANA MARIA DA SILVA XAVIER SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA - CE20526-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DO EPI. TEMA 555 STF. COMPROVAÇÃO DE MEDIÇÃO PELA NR15 E NHO-01 DA FUNDACENTRO. TEM
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