Processo 0007684-78.2015.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201511800391 NÚMERO ÚNICO: 0007684-78.2015.8.25.0001 REQUERENTE : ADRIANNO LENNON VIEIRA DE FREITAS ADV. : HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA - OAB: 6198-SE REQUERENTE : CAMILA KAROLINE DE MELO LIMA ADV. : HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA - OAB: 6198-SE REQUERENTE : WILLIAM SANTOS MOTA ADV. : HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA - OAB: 6198-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : LAÍS NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO : FABIO SOUZA DOS SANTOS INTERESSADO : PRISCILA ARAGAO DO NASCIMENTO E MAIA INTERESSADO : ISAAC RAMOS DANTAS DA SILVA INTERESSADO : JONAS AUGUSTO GOMES SILVA INTERESSADO : GIBRAN MENDES COSTA INTERESSADO : JAMISSON DO SANTOS INTERESSADO : MATEUS DA HORA MENDONÇA INTERESSADO : ALBERICO SALES SILVA INTERESSADO : ALEXANDRE BERTRAND DE ARAUJO FREITAS INTERESSADO : MARLIO RODRIGUES CUNHA INTERESSADO : FABIOLA GOES DOS SANTOS INTERESSADO : WENISTON QUEIROZ SOUSA DE GÓIS INTERESSADO : IGOR BARRETO ALVES NASCIMENTO ADV. : JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - OAB: 11476-SE INTERESSADO : IRLAN MASSAI CALAÇA DOS SANTOS INTERESSADO : IGOR JOSÉ MONTEIRO SANTOS INTERESSADO : JOSÉ BARRETO SANTOS JÚNIOR INTERESSADO : FÁBIO PEREIRA LEMOS INTERESSADO : CLAILTON SOARES DINIZIO INTERESSADO : EVELYN GOMES DE LIMA INTERESSADO : EDMILSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR INTERESSADO : WILLIJEANS BATISTA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201511800391 (N) R HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, E, ATO CONTÍNUO, PROMOVA O EXAURIMENTO DAS DETERMINAÇÕES A SEGUIR: OBSERVE O CARTÓRIO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE “CONCLUSÃO”. A MEDIDA VISA AGILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E ATENDIMENTO DAS NORMAS DO MANUAL DE PROCEDIMENTO DA ÁREA JUDICIAL. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ABAIXO, DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR A EXPEDIÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, EM EXISTINDO DEFERIMENTO DE PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUANTO A EFETIVA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, INDICANDO A DATA DE INICIO PARA CONTAGEM DOS PRAZOS DETERMINADOS. 2) ULTRAPASSADO PRAZO PARA DEFESA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA OFERTA DE CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO, INDICANDO A DATA E RESPECTIVO OFERTANTE E TEMPESTIVIDADE, ADVERTINDO QUE, EM SENDO A PARTE REQUERIDA DAQUELAS ELENCADAS NO ART. 183 DO NCPC, O PRAZO CONTAR-SE-Á EM DOBRO PARA OFERTA DA DEFESA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS. A) EM SENDO A SUPRACITADA PEÇA DE RESPOSTA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE (NCPC, ART. 351), ACASO AINDA NÃO TENHA SIDO OPORTUNIZADO, CERTIFICANDO-SE QUANTO A SUA APRESENTAÇÃO E TEMPESTIVIDADE. B) SENDO A SUPRACITADA PEÇA DE RESPOSTA APRESENTADA INTEMPESTIVA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA REVELIA CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 344 E 345 DO NCPC. 4) APÓS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ABRIR IMEDIATA VISTA AO M. PÚBLICO, SE E SOMENTE SE, FOR O CASO DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MESMO, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O ART. 180 DO NCPC. 5) OUTROSSIM, SOMENTE APÓS O EXAURIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, CONSIDERANDO A NARRATIVA DOS FATOS E DO DIREITO EXPOSTOS NA PETIÇÃO INICIAL ENSEJADORES DA CAUSA DE PEDIR, OBJETO DA DEMANDA, O PROCESSO SEGUIRÁ PARA A FASE “DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO‘’,…

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