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1 Jason de Oliveira Duarte Agravante x 2 Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado

Processo 0007754-96.2023.8.13.0309 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 2 Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
  • Ministerio Publico Mpmg
  • J O D

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Última publicação: 02/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 01/07/2026

Recorrente(s) - JASON DE OLIVEIRA DUARTE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS, ALLEN LEON SILVA - (AM), EGIDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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