Processo 0007780-18.2016.8.14.0049
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007780-18.2016.8.14.0049 APELANTE: SARAH DEBORA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: ANTONIO SILVINO NUNES RELATOR(A): Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. POSSE ANTERIOR DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÃO PET
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