Processo 0007784-03.2013.4.01.3300

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0007784-03.2013.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA - BA50525-A e GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIETA SACRAMENTO DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) CANDIDA MARIA RIBEIRO SACRAMENTO GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO CUSTODIO DA SILVA ANTONIO CARLOS DE SANTANA - (OAB: BA50525-A) GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO JOSE DE MORAES PATO GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO JOSE MACIEIRA FREIRE GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO GOMES MACHADO GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO FERNANDO NOGUEIRA MACIEL GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO FIGUEIREDO DE JESUS GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO DE SA TELLES NETO GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO DOS SANTOS CRUZ GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO DAMASCENO AMORIM GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) ANTONIO JOSE DE MAGALHAES GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - (OAB: RJ75384-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457784993) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007784-03.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007784-03.2013.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA - BA50525-A e GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0007784-03.2013.4.01.3300 APELANTE: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA, MARIA ANTONIETA SACRAMENTO DE OLIVEIRA, CANDIDA MARIA RIBEIRO SACRAMENTO, ANTONIO DAMASCENO AMORIM, ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, ANTONIO DE SA TELLES NETO, ANTONIO DOS SANTOS CRUZ, ANTONIO FERNANDO NOGUEIRA MACIEL, ANTONIO FIGUEIREDO DE JESUS, ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, ANTONIO GOMES MACHADO, ANTONIO JOSE DE MORAES PATO, ANTONIO JOSE MACIEIRA FREIRE, SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA Advogado do(a) APELANTE: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SANTANA - BA50525-A, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ75384-A APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA contra o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível 0007784-03.2013.4.01.3300, que não conheceu da apelação interposta pelo embargante, por manifestamente incabível, ao fundamento de que a decisão proferida na fase de cumprimento de sentença (acolhimento parcial da…

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