Processo 0007801-77.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0007801-77.2026.4.05.0000 PACIENTE: ILAIR MARCIANO KNOLL IMPETRANTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: GISELLE DOS SANTOS SILVA - RN17846 IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-PROB
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