Processo 0007835-48.2024.8.25.0027

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 23179/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600824429 NÚMERO ÚNICO: 0007835-48.2024.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202450101747 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202100835116 APELANTE - BANCO BMG S.A. ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - MARIA DE LURDES BATISTA DE JESUS ADVOGADO - ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA - OAB: 11749/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO MATERIAL ARITMÉTICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE, AO REJEITAR A TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA E EXTINGUIU O FEITO PELO PAGAMENTO FORÇADO.A PARTE RECORRENTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL ARITMÉTICO NA PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO, SUSTENTANDO QUE FORAM COMPUTADAS PARCELAS ININTERRUPTAS POR PERÍODOS EM QUE COMPROVADAMENTE NÃO HOUVE DESCONTOS NOS PROVENTOS DA PARTE RECORRIDA, EXTRAPOLANDO A VIGÊNCIA REAL DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A INCLUSÃO DE PARCELAS HIPOTÉTICAS E INEXISTENTES EM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFIGURA ERRO MATERIAL ARITMÉTICO IMUNE À PRECLUSÃO E SE A MANUTENÇÃO DE TAIS VALORES VIOLA O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO DEVE SER O ESPELHO EXATO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA FASE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE CONFIGURAR EXCESSO.A INCLUSÃO DE VERBAS INEXISTENTES OU DE PARCELAS PROJETADAS LINEARMENTE QUE IGNORAM A EFETIVA CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS CONSTITUI ERRO MATERIAL ARITMÉTICO EVIDENTE.CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ERRO DE CÁLCULO DESSA NATUREZA É CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO E NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA PRECLUSÃO.A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS, ESPECIFICAMENTE OS EXTRATOS DE PAGAMENTO E TELAS DO SISTEMA DE EMPRÉSTIMOS, DEMONSTRA QUE A EXECUÇÃO SE AFASTOU DA REALIDADE FÁTICA AO INCLUIR MAIS DE DOIS ANOS DE DESCONTOS INEXISTENTES.A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS É MEDIDA NECESSÁRIA PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E GARANTIR QUE A RESTITUIÇÃO SE LIMITE AO QUE FOI INDEVIDAMENTE PAGO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À FASE DE LIQUIDAÇÃO PARA A APURAÇÃO DO VALOR REAL DO DÉBITO COM BASE NOS DESCONTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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