Processo 0007912-70.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 26239/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600820064 NÚMERO ÚNICO: 0007912-70.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202110301030 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187/SE ADVOGADO - TEREZA MARIA CAMPOS SILVA - OAB: 9095/SE AGRAVADO - TARCILLYA ANYNE SILVA ARCIERE ADVOGADO - HELENA MONTEIRO SANTOS - OAB: 2041/SE ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE AGRAVADO - AGLAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO - HELENA MONTEIRO SANTOS - OAB: 2041/SE ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE AGRAVADO - MARJORIE ARCIERI ADVOGADO - HELENA MONTEIRO SANTOS - OAB: 2041/SE ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. QUANTIA ÍNFIMA EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO. ART. 836 DO CPC. INEFETIVIDADE DA PENHORA. DESBLOQUEIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOI-FATOSAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 6.087,52, CONSTRITA VIA SISBAJUD, AO FUNDAMENTO DE QUE O MONTANTE É IRRISÓRIO FRENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO, FIXADO EM R$ 391.283,01. O AGRAVANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.II-QUESTÃO EM DISCUSSÃOCINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA DE VALORES CONSIDERADOS ÍNFIMOS EM RELAÇÃO AO MONTANTE DO DÉBITO EXECUTADO, À LUZ DO ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III-RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DO ART. 836 DO CPC, A PENHORA NÃO DEVE SER REALIZADA QUANDO EVIDENTE QUE O PRODUTO DA CONSTRIÇÃO SERÁ INTEGRALMENTE ABSORVIDO PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, REVELANDO-SE INEFICAZ À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NO CASO CONCRETO, O VALOR BLOQUEADO CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 1,5% DA DÍVIDA EXEQUENDA, PERCENTUAL QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE PARA AMORTIZAR O DÉBITO, NÃO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA RECONHECEM A POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO DE VALORES QUANDO CARACTERIZADA A IRRISORIEDADE DA QUANTIA CONSTRITA, INDEPENDENTEMENTE DA DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DA VERBA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.IV-DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO VIA SISBAJUD. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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