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TJAM

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas x Dan Souza Aguiar

Processo nº 0007926-02.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0007926-02.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Procuradoria Geral do Estado do Amazonas em face de Dan Souza Aguiar, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ano
2026

Partes do processo

Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo ativo
Dan Souza AguiarPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Bruno da Cunha MoreiraAdvogado
Ayrton de Sena Gentil NetoAdvogado
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