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TJAM › Processo 0007926-02.2026.8.04.9001
TJAM
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas x Dan Souza Aguiar
Processo nº 0007926-02.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0007926-02.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Procuradoria Geral do Estado do Amazonas em face de Dan Souza Aguiar, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Classe
Embargos de Declaração Cível
Partes do processo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo ativo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Bruno da Cunha MoreiraAdvogado
Ayrton de Sena Gentil NetoAdvogado
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