Processo 0007936-46.2026.8.04.9001
TJAM • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Destarte, com fundamento na norma-regra inserida no art. 487, III, b do Código de Processo Civil, homologo o acordo constante na mov. 24.1, para que produza todos os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito. Intimem-se. Comunique-se o graduado representante ministerial.
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.