Processo 0007942-08.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27821/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600820187 NÚMERO ÚNICO: 0007942-08.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300826548 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202300826548 EMBARGANTE - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO - ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-/SE EMBARGADO - GUILHERME DE ALMEIDA TAVARES SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - JOSIEL DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - GEOVAL DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - JOSE GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - JOSIVALDO GUILHERME DOS SANTOS REPRESENTADO POR SUA CURADORA FLORIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO - IVAN SALGADO DOS SANTOS - OAB: 7188/SE ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - RODRIGO MENDES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - MARIA NEUZA DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - DANILO PEREIRA SANTOS E DANIELA PEREIRA SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - JOSIEL DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - JOSIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - GILVÂNIA DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - ADNILSON DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - ADELSON DOS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - MARIANA GABRIELA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMBARGADO - ADELMA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O EMBARGANTE ALEGA QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL EM SUA FORMA DOBRADA E QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DANOS MATERIAIS INCIDE A PARTIR DO ARBITRAMENTO. REQUER AINDA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE QUE, NA VERDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, INSURGINDO-SE CONTRA O POSICIONAMENTO ADOTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.