Processo 0007947-87.2025.8.19.0014
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público imputa ao denunciado MATHEUS DA SILVA DE AGUIAR a conduta descrita no art. 147-B do Código Penal, com incidência da Lei 11.340/2006. Narra a peça inicial, em síntese, que, nas condições de tempo e local lá descritas, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, causou dano emocional à vítima E.M.S., sua ex-companheira, visando a controlar suas ações, comportamentos e decisões, mediante ameaça, constrangimento
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