Processo 0007960-18.2014.8.11.0007

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 0007960-18.2014.8.11.0007 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ASIEL BEZERRA DE ARAUJO, LUZMAIA DE SOUSA QUIXABEIRA DE ARAUJO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em Cédula Rural Hipotecária, ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de ASIEL BEZERRA DE ARAUJO e LUZMAIA DE SOUSA QUIXABEIRA DE ARAUJO, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Maanaim I", com área de 997,4407 hectares, registrado sob a Matrícula nº 1.138 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Monte Verde/MT. O feito tem longa tramitação, marcada por sucessivas renegociações entre as partes. Em síntese, registra-se que; Em 14/06/2019, as partes celebraram acordo judicial, homologado por este Juízo, pelo qual os executados confessaram dívida de R$ 729.183,59 e comprometeram-se a pagar o montante de R$ 368.450,00, em entrada mais seis parcelas anuais, com oferta em garantia do imóvel rural acima descrito; Diante do descumprimento da avença, o exequente noticiou o inadimplemento e requereu o prosseguimento da execução, com expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel dado em garantia; Posteriormente, as partes firmaram nova renegociação (ID. 66897918), com confissão de dívida no valor de R$ 434.727,31 e parcelamento em quatro prestações anuais, mantida a penhora do imóvel como garantia; Após novos inadimplementos parciais, o exequente requereu, em dezembro de 2023 e abril de 2024, a expedição de mandado de penhora, avaliação e posterior realização de hasta pública; O Oficial de Justiça da Comarca de Nova Monte Verde procedeu à penhora e avaliação do imóvel rural (Matrícula nº 1.138), avaliando-o em R$ 30.912.375,00 (trinta milhões, novecentos e doze mil, trezentos e setenta e cinco reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação de ID. 170083758, nomeando o executado ASIEL BEZERRA DE ARAUJO como fiel depositário. Consignou-se, contudo, que não foi possível intimar pessoalmente os executados no ato, por não se encontrarem na propriedade; Procedeu-se à intimação pessoal dos executados ASIEL BEZERRA DE ARAUJO e LUZMAIA DE SOUSA QUIXABEIRA DE ARAUJO acerca da penhora e da avaliação realizadas, cientificando-os do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecerem impugnação (ID. 222450882); Os executados, por meio de seu advogado Dr. Thiago Stuchi Reis de Oliveira (OAB/SP 311.043-A), peticionaram nos autos (ID. 223176067) informando que as partes teriam celebrado novo acordo em agosto de 2025 (ID. 223178158), com entrada de R$ 50.000,00 e honorários advocatícios de R$ 20.000,00 já pagos, requerendo: (i) a intimação do exequente para ratificação do acordo; (ii) a homologação do acordo e a suspensão do processo; e (iii) o levantamento da penhora realizada; Intimado, o exequente manifestou-se (ID. 230327981), confirmando as tratativas, mas opondo-se ao levantamento da penhora, sob o argumento de que a constrição é anterior ao acordo e deve ser mantida como garantia; O exequente juntou aos autos nova minuta de acordo (ID. 235426455), datada de 24/04/2026 e assinada digitalmente por todas as partes, inclusive pelos intervenientes garantidores MARCOS BEZERRA ARAUJO e RENATA GONÇALVES ARAUJO, com as seguintes condições: confissão de dívida no valor de R$ 377.815,73; pagamento total de R$ 250.000,00; entrada de R$ 50.000,00 já paga; e quatro parcelas anuais de R$ 67.205,90 cada, com vencimentos em 30/04/2027, 30/04/2028, 30/04/2029 e…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.