Processo 0007992-34.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 27831/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600820369 NÚMERO ÚNICO: 0007992-34.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202588301637 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - TILSON SILVA ARAUJO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVADO - MARIA DE ASSUNÇÃO CARNEIRO BRAZ ADVOGADO - VILLENEUVE LIMA RODRIGUES - OAB: 14349/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS A EX-CÔNJUGE. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DE PATAMAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR QUE, EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANTER OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EX-MARIDO (AGRAVANTE) NO PATAMAR DE 50% DE SEUS RENDIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA (AGRAVADA). O AGRAVANTE PUGNA PELA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA POR SER IDOSO (68 ANOS), POSSUIR COMORBIDADES E RENDIMENTO LÍQUIDO BAIXO, ARGUMENTANDO AINDA O LONGO DECURSO DE TEMPO DESDE O DIVÓRCIO E A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A EX-CÔNJUGE FAZ JUS À MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DIANTE DO QUADRO DE VULNERABILIDADE ESTRUTURAL E DA MANUTENÇÃO VOLUNTÁRIA DO PAGAMENTO PELO EX-MARIDO POR MAIS DE UMA DÉCADA APÓS O FIM DA OBRIGAÇÃO PARA COM A PROLE; E (II) SABER SE O PATAMAR DE 50% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE VIOLA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM FACE DE SUA REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA E DOS COMPROVADOS PROBLEMAS CRÔNICOS DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES, EMBORA TRANSITÓRIA EM REGRA, ADMITE PERENIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE VULNERABILIDADE, IDADE AVANÇADA E IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. N CASO VERTENTE, VERIFICA-SE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVADA É COROLÁRIO DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO IMPOSTA AO LONGO DO RELACIONAMENTO.4. POR OUTRO LADO, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS RECLAMA ESTRITA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RESTOU EVIDENCIADO QUE O ALIMENTANTE, TAMBÉM IDOSO, É ACOMETIDO POR PATOLOGIAS SEVERAS (HISTÓRICO DE AVC E DEFICIÊNCIA VISUAL) E AUFERE RENDIMENTOS LÍQUIDOS REDUZIDOS. A MANUTENÇÃO DO DESCONTO ORIGINÁRIO (50%) COMPROMETE O SEU MÍNIMO EXISTENCIAL, REVELANDO-SE DESPROPORCIONAL NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, IMPÕE-SE A REDUÇÃO EQUITATIVA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O EQUIVALENTE A 30% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, SALVAGUARDANDO A DIGNIDADE DE AMBOS ATÉ QUE HAJA O ESGOTAMENTO PROBATÓRIO NA ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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