Processo 0008003-18.2019.8.26.0053

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Processo 0008003-18.2019.8.26.0053 (processo principal 1047622-11.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Isidoro dos Santos Vasconcellos - - Luci Dalva Menile de Araujo - - Marcelo José Alecrim - - Marcos de Barros - - Maria Antonia Martin - - Rejiane Andrade dos Santos - - Renata Bonifacio dos Santos Oliveira - - Lilia da Silva Justi - - Sonia Regina Petinelli - - Tania Maria do Socorro Campos Barros - - Telma Ramos Ferreira - - Valeria Korzyniewski - - Walquiria Sabonge - - Sumair Silva Carrijo Tannous - - Adilson Gomes - - Emilia Regina de Campos Moura - - Ana Susy Freire Araujo - - Andrea de Carla da Costa Ferreira - - Anselmo Barbosa Marland - - Antonio Carlos Di Marco Huertas - - Carmelia Clemente Canejo Ribeiro - - Elvira Eichenberger Silva Guimarães - - Leonora Bossa Cappello - - Eneas Martins Vieira - - Fabiana Aparecida Tovo Zocal - - Gladys Lorenzetto - - Ivone Machado da Cruz - - Jose Uilson Cordeiro - - Leila Pereira Marcondes - - DEISE CASSIA MAIELLO PRADO - - PAULO DE ALENCAR RIBEIRO PRADO - - PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO - - PATRICIA MAIELLO RIBEIRO PRADO - Vistos. Fls. 1651/1657: Para a apreciação do pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverá a parte requerente juntar comprovante de situação cadastral em situação regular, em nome do beneficiário. Fls. 1632/1635: Ante a ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016 e Provimento CSM 2753/2024, e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf. Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); VI - cópia da procuração e…

Ver a publicação completa →

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.