Processo 0008006-09.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008006-09.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: FUEL LOGISTIC LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ - RN14371 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS EM SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO TEMA 69 DO STF. TEMA 1.067 AINDA PENDENTE
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