Processo 0008010-44.2023.4.05.8312
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008010-44.2023.4.05.8312 RECORRENTE: JAIR RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE19805-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0008010-44.2023.4.05.8312 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMA N.º 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBAS RECONHECIDAS EM PROCESSO TRABALHISTA. EXECUÇÃO
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