Processo 0008015-88.2025.8.25.0040

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202555503261 NÚMERO ÚNICO: 0008015-88.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : LETICIA GABRYELLE SILVA MENEZES EXECUTADO : WELISSON FIGUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO : ESINHO IPHONES ADV. : TAMIRES DE SOUZA CELESTINO - OAB: 6833-SE DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR LETÍCIA GABRYELLE SILVA MENEZES EM FACE DE ESINHO IPHONES, VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.286,18. VERIFICA-SE QUE AS MEDIDAS EXECUTIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS RESTARAM INFRUTÍFERAS, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA AOS AUTOS. DIANTE DISSO, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE CRÉDITOS EVENTUALMENTE TITULARIZADOS PELA PARTE EXECUTADA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE OUTRO JUÍZO. CONFORME DISPÕE O ART. 789 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DEVEDOR RESPONDE COM TODOS OS SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS. POR SUA VEZ, O ART. 860 DO CPC ESTABELECE QUE, QUANDO O DIREITO ESTIVER SENDO PLEITEADO EM JUÍZO, A PENHORA QUE SOBRE ELE RECAIR SERÁ AVERBADA NOS RESPECTIVOS AUTOS, A FIM DE QUE A CONSTRIÇÃO SEJA EFETIVADA SOBRE OS BENS OU VALORES QUE VIEREM A CABER AO EXECUTADO. ASSIM, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE A CONSTRIÇÃO INCIDIR SOBRE EVENTUAL CRÉDITO JUDICIAL PERTENCENTE À PARTE EXECUTADA, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, POR CONTA E RISCO DA CREDORA, SOBRE OS DIREITOS E VALORES QUE VENHAM A SER ATRIBUÍDOS À EXECUTADA NOS PROCESSOS INDICADOS PELA PARTE EXEQUENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.286,18 (TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), ACRESCIDO DE ATUALIZAÇÃO ATÉ A EFETIVA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. OFICIE-SE AO JUÍZO COMPETENTE, PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 860 DO CPC, SOLICITANDO-SE A RESERVA DE EVENTUAL CRÉDITO QUE VENHA A SER DISPONIBILIZADO À PARTE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

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