Processo 0008024-46.2018.8.19.0207

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0008024-46.2018.8.19.0207
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso
Última publicação
27/05/2026

Última movimentação

Vistos. MARLI DA SILVA RIBEIRO e LUIZ FERNANDO ROBEIRO DO CARMO propuseram AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL em face de ELAINE ROSA LEMOS LIMA. Na inicial (fls. 03/09, com docs. de fls. 10/16), os autores alegam que são casados há 54 (cinquenta e quatro) anos de forma ininterrupta, nunca tendo se separado de fato. Ademais, aduzem que a escritura de união estável firmada pelo segundo autor e a ré contém vício de consentimento

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