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Ailton Soares Borges Junior x Comandante Geral da Policia Militar da Bahia

Processo 0008051-29.2016.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Comandante Geral da Policia Militar da Bahia
Outras partes

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Última publicação: 02/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008051-29.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Ailton Soares Borges Junior e outros (19) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0008051

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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