Processo 0008067-62.2018.8.08.0021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008067-62.2018.8.08.0021 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RICARDO ROCHA BAIOCO, JOAO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, WESLEY SOARES BARCELOS, GILIARD SOUZA NASCIMENTO Advogados do(a) REU: MARIA ALICE FERREIRA CONDE RIOS CAVALCANTI - ES39756, PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA - ES18442 Advogado do(a) REU: ARILTON BATISTA DE SOUSA - ES31553 Advogado do(a) REU: WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO - ES26063 Advogado do(a) REU: CAROLINE BARBOSA RAMOS - ES26952 SENTENÇA I - RELATÓRIO. O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de RICARDO ROCHA BAIOCO, vulgo “RICARDINHO”, JOÃO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, vulgo “GORDINHO”, WESLEY SOARES BARCELOS, vulgo “MAESTRINHO” E GILIARD SOUZA NASCIMENTO, vulgo “GIGI”, já qualificados nos autos, imputando-lhes as sanções do artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, conforme narrado na denúncia às págs. 01/04, que diz em síntese que: “(...) que no dia 23 de setembro de 2018, por volta das 20h49min, no Condomínio "Viver um Sonho Lindo", no Bairro Camurugi, nesta Comarca, os denunciados, RICARDO ROCHA BAIOCO, vulgo "RICARDINHO", JOÃO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, vulgo "GORDINHO", WESLEY SOARES BARCELOS, vulgo "MESTRINHO" e GILIARD SOUZA NASCIMENTO, vulgo "GIGI", agindo de forma livre, consciente e com união de desígnios, com animus necandi, planejaram e executaram a morte de JOHNNY ALVARENGA. Segundo restou apurado, os réus RICARDO ROCHA BAIOCO, JOÃO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, WESLEY SOARES BARCELOS e GILIARD SOUZA NASCIMENTO são traficantes de drogas do Bairro Camurugi e a vítima JOHNNY ALVARENGA também participava do comércio de drogas. De acordo com as investigações, a vítima JOHNNY foi presa na data de 30/08/2017, tendo seu ponto de venda de drogas sido dominado pelos denunciados WESLEY SOARES BARCELOS e GILIARD SOUZA NASCIMENTO. Na data de 19/09/2018, a vítima recebeu alvará de soltura e se dirigiu ao seu antigo ponto de tráfico na intenção de cobrar dos denunciados WESLEY e GILIARD o desaparecimento de uma quantidade de drogas ocorrido enquanto estava preso e ordenou que os denunciados parassem com a venda de entorpecentes no local. Em decorrência da proibição imposta pela vítima, WESLEY e GILIARD solicitaram auxílio dos comparsas RICARDO ROCHA BAIOCO, vulgo "RICARDINHO" e JOÃO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, vulgo "GORDINHO" e arquitetaram um "ataque", onde os denunciados RICARDO ROCHA BAIOCO, vulgo "RICARDINHO" e JOÃO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, vulgo "GORDINHO" foram os executores de JOHNNY ALVARENGA. Ainda de acordo com as investigações, na data do crime os denunciados WESLEY e GILIARD certificaram-se que a vítima estava no local e avisaram seus comparsas que, chegaram ao Bairro, pararam no "Bar Da Marinalva", tia do denunciado RICARDO e seguiram para o local combinado. Ao encontrarem a vítima no local indicado por WESLEY e GILIARD, os réus RICARDO ROCHA BAIOCO, vulgo "RICARDINHO" e JOÃO VITOR RODRIGUES DE MENEZES, vulgo "GORDINHO", efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra JOHNNY, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame cadavérico de fl. 109 e diagrama de fls. 110-111. O crime foi cometido em virtude de disputas decorrentes do…

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