Processo 0008070-28.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 30167/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600720600 NÚMERO ÚNICO: 0008070-28.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201614901181 PROCEDÊNCIA........19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) AGRAVANTE - CLARA VIRGINIA DIOGENS SANTANA SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVANTE - MARYLIA VIVIANE DIOGENES SANTANA SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVANTE - VICTOR HELIAS DIOGENS DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - CLESE MEIRE GOMES DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE HERDEIRO - LEONARDO GABRIEL DIÓGENES DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE HERDEIRO - SILVIA CONSUELO DIÓGENS DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULO NO ACERVO HEREDITÁRIO COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO REAL. AUSÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E DE NEXO FINANCEIRO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS HERDEIROS DO DE CUJUS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO QUE REJEITOU A TESE DE SUB-ROGAÇÃO REAL DO VEÍCULO FIAT UNO (PLACA NVN6557)  ALIENADO PELA INVENTARIANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO  PELO VEÍCULO HYUNDAI HB20 (PLACA QKX1790), ADQUIRIDO APROXIMADAMENTE DOIS MESES DEPOIS, PRETENDENDO OS AGRAVANTES A INCLUSÃO INTEGRAL DO BEM SUBSTITUTO NO ESPÓLIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO RELATOR, SEM PEDIDO EXPRESSO DOS AGRAVANTES, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, EM VIOLAÇÃO AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC; (II) SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA SUB-ROGAÇÃO REAL ENTRE O VEÍCULO ALIENADO E O VEÍCULO ADQUIRIDO PELA INVENTARIANTE, DE MODO A JUSTIFICAR A INCLUSÃO DO HB20 NO ACERVO HEREDITÁRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO MERECE ACOLHIDA. O ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ATRIBUI AO RELATOR COMPETÊNCIA PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO RECORRIDA SEMPRE QUE PRESENTES A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO E O RISCO DE DANO GRAVE, PODENDO ESSE PODER SER EXERCIDO DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO FORMAL DA PARTE. OS ARTS. 141 E 492 DO CPC REGEM OS LIMITES DA COGNIÇÃO EXAURIENTE SOBRE O MÉRITO DA CAUSA, E NÃO A ATUAÇÃO CAUTELAR DO RELATOR NO ÂMBITO RECURSAL. 4. A SUB-ROGAÇÃO REAL PRESSUPÕE A SUBSTITUIÇÃO DE UM BEM POR OUTRO NO MESMO PATRIMÔNIO, COM CORRESPONDÊNCIA PATRIMONIAL IDENTIFICÁVEL ENTRE O BEM ALIENADO E O BEM ADQUIRIDO, DE MODO QUE O PRODUTO DA PRIMEIRA OPERAÇÃO SEJA RAZOAVELMENTE RECONHECÍVEL NA SEGUNDA. 5. NO CASO, OS VEÍCULOS OSTENTAM CATEGORIAS E VALORES DE MERCADO NOTORIAMENTE DISTINTOS: O FIAT UNO FOI ALIENADO POR R$ 15.000,00 E O HYUNDAI HB20 FOI AVALIADO EM R$ 40.000,00, O QUE INVIABILIZA A SUB-ROGAÇÃO TOTAL E FRAGILIZA SUBSTANCIALMENTE A TESE DA SUB-ROGAÇÃO PARCIAL, À MÍNGUA DE PROVA DO NEXO FINANCEIRO ENTRE AS OPERAÇÕES. 6. A PRETENSÃO DE INCLUSÃO INTEGRAL DO HB20 NO ESPÓLIO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, PODERIA ACARRETAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS HERDEIROS, NA MEDIDA EM QUE O VALOR DO…

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