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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x José dos Santos Martins

Processo nº 0008077-31.2025.8.04.4400 · Ação Civil Pública Cível · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0008077-31.2025.8.04.4400, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de José dos Santos Martins, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2025.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2025

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
José dos Santos MartinsPolo passivo
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