Processo 0008090-10.2024.8.19.0209

Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público imputando ao acusado VINICIO AUGUSTINHO ALBA FILHO a infração penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei 3.688/41 e ação penal privada imputando a conduta do art. 140 do CP. Narra a denúncia, em síntese, que: Entre as 02h00min e 03h50min do 12 de agosto de 2024, na Avenida Lúcio Costa, nº 4666, na Barra da Tijuca, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, perturbou o sossego alheio, mais precisamente de seus vizinh

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