Processo 0008117-65.2016.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0008117-65.2016.8.10.0001 Réu: THIAGO SAMPAIO MENDES SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado no Inquérito Policial nº 42/2014 - DRF, ofereceu denúncia contra THIAGO SAMPAIO MENDES e JOSÉ REINALDO PEREIRA CORREIA JÚNIOR, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 157, § 3º, do Código Penal. Narra a denúncia (ID 66271655, págs. 05-08) que em 02/04/2014, por volta das 15h45, no bairro São Cristóvão, Thiago Sampaio Mendes, em comunhão de desígnios com José Reinaldo Pereira Correia Júnior, ingressou no estabelecimento comercial Diniz Peças com o objetivo de praticar roubo, ação da qual resultou a morte do policial militar Francivaldo Costa Ribeiro Santos, alvejado ao tentar impedir a atuação dos assaltantes. Segundo consta dos autos, clientes e funcionários da loja foram surpreendidos pelos acusados, que anunciaram o assalto portando armas de fogo. Enquanto José Reinaldo mantinha funcionários e clientes imobilizados sob a mira da arma, Thiago dirigiu-se ao depósito e passou a exigir do gerente e de outros funcionários que o levassem até o cofre. Thiago ainda revirou o escritório, mas não encontrou dinheiro. Durante a ação, o policial militar Francivaldo, que passava pelo local, ingressou no estabelecimento e, ao tentar impedir o assalto, sacou sua pistola e determinou, em voz alta: “solta a arma e bota a mão na cabeça”. Nesse momento, Thiago posicionou uma funcionária à sua frente, utilizando-a como escudo, enquanto Francivaldo foi atingido por dois disparos efetuados por José Reinaldo. Após a intervenção do policial militar, os acusados deixaram rapidamente o local em uma motocicleta Bros, de cor laranja. Embora não tenham subtraído bens da empresa, arrecadaram pulseiras, relógios e anéis de funcionários e clientes. Em razão das lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo, o policial militar Francivaldo Costa Ribeiro Santos veio a óbito, conforme Exame Cadavérico. Inquérito Policial (ID 66271655, págs. 10-97) contendo, entre outras peças importantes: boletim de ocorrência, termo de declarações das vítimas, depoimentos das testemunhas, termos de declaração complementar, termo de qualificação e interrogatório dos indiciados, relatório de local de crime, auto de exibição e apreensão, termos de entrega, termos de reconhecimento de fotografia, laudo de exame cadavérico, laudo de exame em armas de fogo e cartuchos e relatório conclusivo. A denúncia foi recebida em 09/10/2015 (ID 66271655, pág. 131). Em decisão interlocutória, foi determinado o desmembramento do processo em relação ao acusado Thiago Sampaio Mendes, com os presentes autos desmembrados passando a tramitar exclusivamente em relação a este, sob ID 66271656, pág. 09. Decretada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em 28/06/2016 (ID 66271657, pág. 103). O acusado foi citado em secretaria (ID 146423267) e apresentou resposta escrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ID 154199602). Despacho de ratificação do recebimento da denúncia e designação da audiência de instrução e julgamento, sob ID 158490738. Na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 07/10/2025 (ID 162347999) estava ausente a vítima Laildon Pereira Ferreira. Foram ouvidas as vítimas Marcos Siqueira Sousa, Zacarias Sobrinho…

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