Processo 0008118-95.2025.8.04.4400
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado em que se imputa ao suposto infrator a prática de delito que é condicionada a representação da vítima. Mesmo devidamente compromissada, a vítima não compareceu à audiência preliminar. Tendo em vista a ausência da vítima na solenidade preliminar designa
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