Processo 0008140-61.2022.8.25.0040

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INVENTÁRIO PROC.: 202254102019 NÚMERO ÚNICO: 0008140-61.2022.8.25.0040 INVENTARIANTE : JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA JESUS ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE HERDEIRO : EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE HERDEIRO : SIZINANDO JOSE DE OLIVEIRA HERDEIRO : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA HERDEIRO : VALDICE SILVA DE OLIVEIRA HERDEIRO : ELCIR SILVA DE OLIVEIRA HERDEIRO : VALDOMIRA DE OLIVEIRA HERDEIRO : MARLY SILVA DE OLIVEIRA HERDEIRO : MARLENE SILVA DE OLIVEIRA HERDEIRO : AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE HERDEIRO : CRISLAINE SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE A MANIFESTAÇÃO RETRO E O ACERVO DOCUMENTAL, VERIFICO QUE A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO APRESENTADA NÃO FAZ MENÇÃO EXPRESSA AOS NUMERAIS OMISSIS DA RUA OMISSIS PARA FINS DE DELIMITAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONSIDERANDO QUE MERAS FOTOGRAFIAS NÃO SUBSTITUEM A PROVA DOCUMENTAL DE TITULARIDADE OU POSSE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA A EXATA CORRELAÇÃO ENTRE OS IMÓVEIS CUJA AVALIAÇÃO SE PLEITEIA E O DOCUMENTO COLACIONADO, ACOSTANDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS ATUALIZADAS OU CADASTROS MUNICIPAIS (IPTU) QUE VINCULEM OS REFERIDOS NUMERAIS AO DE CUJUS OU AO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NO TOCANTE À HERDEIRA V. DE O., A RECUSA EM RECEBER A CONTRAFÉ E EM FORNECER O ACEITE FORMAL VIA APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP IMPEDE O APERFEIÇOAMENTO DO ATO CITATÓRIO POR ESTE MEIO ELETRÔNICO, MODALIDADE QUE EXIGE A CONCORDÂNCIA EXPRESSA E INEQUÍVOCA DO DESTINATÁRIO. DESSA FORMA, NÃO HÁ COMO REPUTAR A CITAÇÃO COMO VÁLIDA. DETERMINO, PORTANTO, QUE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO FÍSICO ATUALIZADO DA REFERIDA HERDEIRA OU REQUEIRA MEDIDA PERTINENTE PARA TANTO. EM RELAÇÃO À HERDEIRA M. S. DE O., DIANTE DA CERTIDÃO DO MEIRINHO QUE APONTA PARA A APARENTE INCAPACIDADE MENTAL DA CITANDA, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE ESCLAREÇA, NO PRAZO ASSINALADO, SE A HERDEIRA JÁ SE ENCONTRA LEGALMENTE INTERDITADA. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS O RESPECTIVO TERMO DE CURATELA, A FIM DE QUE A CITAÇÃO RECAIA ADEQUADAMENTE SOBRE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU INDICAR, AO MENOS, O NÚMERO DO PROCESSO. ESCOADO O PERÍODO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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