Processo 0008153-35.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008153-35.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BARTOLOMEU ANGELIM DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: DOMITILA MACHADO MESQUITA - CE33648 EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. QUESITOS RESPONDIDOS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PAR
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