Processo 0008153-35.2026.4.05.0000

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0008153-35.2026.4.05.0000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 14 - Des. Edvaldo Batista
Última publicação
13/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008153-35.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BARTOLOMEU ANGELIM DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: DOMITILA MACHADO MESQUITA - CE33648 EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. QUESITOS RESPONDIDOS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PAR

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