Processo 0008165-25.2013.8.16.0013

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: ctba-63vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008165-25.2013.8.16.0013 Processo:   0008165-25.2013.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   09/10/2012 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   TATIAN FATIMA SILVA Réu(s):   KELSON AUGUSTO GAIOSKI DE MATOS   Vistos e examinados estes autos do Processo Crime, em que é Autor o Ministério Público e réu Kelson Augusto Gaioski Silva de Matos.   I  -  RELATÓRIO   O réu Kelson Augsto Gaioski Silva de Matos, brasileiro, casado, autônomo, natural de Curitiba/PR, nascido em 20/08/1983, com 28 anos de idade na data dos fatos, filho de Jurema Mara Gaioski de Matos e José Miguel de Matos Filho, portador da cédula de identidade RG nº 8.249.071-0/PR, residente e domiciliado no município de Campo Largo, na Rua Gumercindo Santana, nº 257, bairro Loteamento Vila Verde, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas sanções dos artigos 171, caput, do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos:   “FATO 01 No dia 12 de julho de 2012, em horário não precisado nos autos, no interior da loja K Matos Móveis Planejados, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob o CNPJ nº 05.898.517/0001-63, com endereço sito à Rua Carlos Klemtz, nº 1994, Loja 06, Bairro Fazendinha, nesta Cidade e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado KELSON AUGUSTO GAIOSKI SILVA DE MATOS com conhecimento (elemento intelectual, no sentido de representação psíquica) e vontade (elemento volitivo, no sentido de querer realizar as circunstâncias do tipo legal), ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com inequívoco animus lucri faciendi, obteve vantagem ilícita em prejuízo da vítima Paulo Afonso Barchechen, mediante fraude consistente na elaboração de contrato de compra e venda de uma cozinha Italínea planejada na cor branca com portas Aspen e puxadores acoplados, e tamponamento Nogal, Lateral de geladeira Nogal e basculante de vidro, assim como um quarto Italínea planejado, na cor Teka, com portas Aspen, e puxadores idea polido, módulo de canto com porta de espelho, totalizando o valor de R$ 21.667,00, dos quais houve o pagamento a título de entrada de R$ 1.000,00 e 08 parcelas no montante de R$ 899,00, sem que para tanto tenha adimplido o contrato de nº 121/2012 entre os meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, vindo posteriormente a fechar a empresa e se esquivar dos contatos da vítima, obtendo assim vantagem ilícita em prejuízo alheio. (cf. B.O. de nº 2013.369082 de fls. 52/54, termo de declaração de fls. 55/5, recibo de fl. 59, contrato de compra e venda de nº 121/2012 de fls. 60/62 e contrato social de fl. 20/31).   FATO 02 No dia 18 de julho de 2012, em horário não precisado nos autos, no interior da loja K Matos Móveis Planejados, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob o CNPJ nº 05.898.517/0001-63, com endereço sito à Rua Carlos Klemtz, nº 1994, Loja 06, Bairro Fazendinha, nesta Cidade e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado KELSON AUGUSTO GAIOSKI SILVA DE MATOS com conhecimento (elemento intelectual, no sentido de representação psíquica) e vontade (elemento volitivo, no sentido…

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