Processo 0008174-73.2024.8.04.0000
TJAM • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE QPPM. OMISSÃO ESTATAL NA PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL PLENO. VÍCIO DE OMISSÃO CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO COM EXPLICITAÇÃO DO DISTINGUISHING. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA CONCEDIDA. I. Caso em exame: Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.