Processo 0008178-48.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008178-48.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: DAMIAO MOURA DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: HELIO FERNANDES FREIRE DE MENEZES - PE013486-D DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de Damião Moura da Silva, contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar que UNIÃO adote as seguintes providências: "a) suspenda imediatamente os efe
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