Processo 0008180-92.2024.8.25.0001
TJSE • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411000184 NÚMERO ÚNICO: 0008180-92.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMINIO SAINT TROPEZ ADV. : CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO - OAB: 3247-SE ADV. : DANIELLY SILVA HOLANDA - OAB: 645-B-SE EXECUTADO : MARAISA FIGUEIREDO S MONTEIRO MELO ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE EXECUTADO : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE DECISÃO....: DIANTE DA PRECLUSÃO TEMPORAL DECORRIDA PELO NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS E DA HIGIDEZ DO ATO PROCESSUAL ANTERIOR, DOU POR SANEADA A FASE DE AVALIAÇÃO E HOMOLOGO O LAUDO OFICIAL CONSTANTE NOS AUTOS. PARA DAR INÍCIO AOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, NOMEIO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79)3211-6418, NOS TERMOS DO ARTIGO 883 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), PARA ATUAR COMO LEILOEIRO OFICIAL. O LEILOEIRO PROCEDERÁ À ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA DOS DIREITOS AQUISITIVOS VINCULADOS AO IMÓVEL, RESPEITANDO ESTRITAMENTE AS REGRAS DISPOSTAS NO CPC. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 884 DO CPC. FIXO COMO LANCE MÍNIMO EM SEGUNDA PRAÇA O EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM, CONFORME LAUDO OFICIAL JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 328 A 346. DESTACO QUE O IMÓVEL PENHORADO, QUAL SEJA, O APARTAMENTO Nº 703 DO EDIFÍCIO SAINT TROPEZ, SITUADO NA RUA PÉRICLES MUNIZ BARRETO, Nº 121, BAIRRO SALGADO FILHO, NESTA CAPITAL (MATRÍCULA Nº 006.348 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS) , FOI AVALIADO JUDICIALMENTE PELO MONTANTE DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). INTIME-SE O LEILOEIRO, POR MEIO ELETRÔNICO, PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR DESDE LOGO AS DATAS SUGERIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO DA PENHORA JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE E, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 799, INCISO I, DO CPC, INTIME-SE A CREDORA FIDUCIÁRIA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO PARA COLACIONAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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