Processo 0008200-03.2024.4.05.8302
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008200-03.2024.4.05.8302 RECORRENTE: SEVERINA QUITERIA DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS - PE37771-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO -- APOSENTADORIA POR IDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL -- REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS -- RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODE
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