Processo 0008224-87.2018.8.14.0952
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
4ª Vara Criminal de Ananindeua Processo Criminal nº 0008224-87.2018.8.14.0952 Réu: Eder Abrahao da Silva Ferreira Capitulação penal: 54, caput, da Lei nº 9.605/1998 SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Eder Abrahao da Silva Ferreira, pela suposta prática do delito previsto no art. 54, caput, da Lei nº 9.605/1998. Consta da denúncia que o fato delituoso teria ocorrido em 16/09/2018, tendo a exordial acusatória sido recebida em 23/05/2019. A
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