Processo 0008240-45.2026.8.04.9001
TJAM • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Matheus Sumaita Monteiro, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara única da Comarca de Novo Airão/AM, que nos autos de nº 0205105-71.2009.8.04.0001, homologou a prisão em flagrante e a converteu em prisão pre
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