Processo 0008258-27.2024.8.25.0053

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28555/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600730143 NÚMERO ÚNICO: 0008258-27.2024.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202488102131 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: II RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - F.R.O.S............................... ADVOGADO - PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO - OAB: 13052/SE APELANTE - F.O.D.J...................... ADVOGADO - PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO - OAB: 13052/SE APELADO - C.M.D.S...................... ADVOGADO - CARLOS EDUARDO SILVA - OAB: 17248/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA A QUO QUE CONDENOU OS DEMANDADOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO SUSCITADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO COMANDO SENTENCIAL RECORRIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. ENFRENTAMENTO DE FORMA CLARA E OBJETIVA AS QUESTÕES CENTRAIS POSTAS NA EXORDIAL E NA RECONVENÇÃO, APONTANDO AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE GUARNECEM O PROCESSO. INSATISFAÇÃO DOS APELANTES COM O RESULTADO QUE LHES FOI DESFAVORÁVEL, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É EXTRA PETITA E CONTRADITÓRIA QUANTO A MANUTENÇÃO DO REQUERIDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORA/APELADA QUE, NO BOJO DE SUA INICIAL, ASSENTOU QUE, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024, AS AGRESSÕES VERBAIS PROFERIDAS PELA DEMANDADA/APELANTE, QUANTO AO SUPOSTO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL COM O DEMANDADO, FORAM INTENSIFICADAS E DEIXARAM DE SER PRIVADAS, PARA ALCANÇAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SEU LOCAL DE TRABALHO POR MEIO DE UM GRUPO NO APLICATIVO DE CONVERSAS WHATSAPP. PRINT ADUNADO QUE DEMONSTRA QUE NO ALUDIDO GRUPO CRIADO PELA DEMANDADA, ALÉM DA AUTORA E DA RÉ, SOMENTE CONSTAM OUTROS 2 (DOIS) PARTICIPANTES DE NOME ROOSEVELT  O DEMANDADO. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR, EM ATENÇÃO AO INSCULPIDO NO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A EFETIVA OCORRÊNCIA DA DISSEMINAÇÃO DE OFENSAS PÚBLICAS, EM DESRESPEITO E AFRONTA A SUA HONRA, PERANTE OS COLEGAS DE TRABALHO, CONFORME CONSUBSTANCIADO NA EXORDIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. EXTIRPAÇÃO DA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC, FIXADA NO BOJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL QUE NÃO PROSPERA. FALTAS DA DEMANDADA AO LABOR POR MOTIVOS PESSOAIS, DEMISSÃO DO DEMANDADO E DIAGNÓSTICO PSICOLÓGICO DA ACIONADA QUE NÃO PODEM SER IMPUTADAS INEQUIVOCAMENTE, EM COTEJO COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, AO ALEGADO CASO EXTRACONJUGAL. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

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