Processo 0008300-19.2021.8.19.0063
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo: 0008300-19.2021.8.19.0063 Distribuído em: 20/10/2021 Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp); Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Circunstâncias Agravantes (Arts. 61 a 64 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA Inquérito nº 108-02407/2021 de 26/07/2021 da 108ª Delegacia Policia
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