Processo 0008301-84.2026.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008301-84.2026.4.05.8200 ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA - PB4567 REU: MARGARETH VASCONCELOS COSTA FREIRE, JOSE WILSON TEIXEIRA JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 ADVOGADO do(a) REU: ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDU - PB21325 ADVOGADO do(a) REU: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 DECISÃO Cuida-se de ação de procedimento comum movida pelo ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES CORDEIRO DA SILVA, representado pelo inventariante André Luiz do Nascimento, em face de MARGARETH VASCONCELOS COSTA FREIRE, JOSÉ WILSON TEIXEIRA JÚNIOR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), objetivando anular procuração pública e respectiva compra e venda do apartamento nº 102 do Ed. Residencial Cristal Murano, localizado na Rua Elysio Lopes de Oliveira, nº 16, Altiplano Cabo Branco, nesta Capital. Expôs, na petição inicial, que é sobrinho da extinta Maria das Dores Cordeiro da Silva, legítima proprietária do imóvel acima, e foi nomeado inventariante do seu Espólio. Alegou que sua tia, falecida em 18/11/2022, era uma pessoa de idade avançada, muito doente, acamada e não atendia mais a estímulos de reconhecimento de pessoas, nomes e localização; era aposentada e pensionista. Disse, também, que Maria das Dores Cordeiro da Silva, durante os anos de 2015 a 2018, residia sozinha e que, a partir de 07/2018, passou a contar com a ajuda de uma cuidadora durante o dia para preparar sua alimentação, cuidar da casa e da medicação. Afirmou que, em 2017, MARGARETH VASCONCELOS COSTA FREIRE passou a ser procuradora de Maria das Dores Cordeiro da Silva, sem que qualquer familiar soubesse dessa particularidade, e, em 09/2021, a falecida passou a morar na residência daquela, porque seu estado de saúde precisava de cuidados 24h/dia. Em razão disso, MARGARETH VASCONCELOS COSTA FREIRE alugou o apartamento de Maria das Dores Cordeiro da Silva, que, ao todo, tinha uma renda mensal em torno de R$ 5.500,00. Sustentou que, quando Maria das Dores Cordeiro da Silva foi residir com a primeira promovida, seu quadro de saúde não permitia, por si só, assinar documentos, não reconhecia mais as pessoas nem seus nomes e desconhecia até onde estava, contudo, MARGARETH VASCONCELOS COSTA FREIRE, em 07/02/2022, providenciou uma procuração pública com poderes especiais para a venda do apartamento e, em 07/10/2022, através de contrato de compra e venda, vendeu o imóvel a JOSÉ WILSON TEIXEIRA JÚNIOR, pelo preço de R$ 130.000,00. Com a morte de Maria das Dores Cordeiro da Silva, foi solicitado, em 12/2022, ao Cartório Eunápio Torres, uma certidão de inteiro teor do referido imóvel, para fins de juntada no processo de inventário, oportunidade em que ficou sabendo da venda do bem. Através de vídeos publicados na internet por MARGARETH VASCONCELOS COSTA FREIRE, esta fez uma reforma em sua residência, onde construiu um parque infantil, reformou a piscina e a faixada interna e externa da casa. Defendeu que Maria das Dores Cordeiro da Silva, quando da venda do seu único bem, já não mais estava em seu estado de lucidez, encontrava-se debilitada, fraca, desorientada, com Alzheimer e "muito esquecidinha", de forma que entende ser nulo o instrumento público e a compra e venda realizada. Anexou procuração e documentos; pugnou por justiça gratuita. Inicialmente, o feito foi proposto perante a 14ª Vara Cível da Capital, sob o nº…

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