Processo 0008327-13.2025.4.05.8105

TRF5 • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TRF5

Número CNJ

0008327-13.2025.4.05.8105

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

AMANCIO QUINTINO NETOAutor

Advogados

MATEUS DE LIMA RABELOAdvogado

RAYANNE ALMEIDA DE QUEIROZAdvogado

Última movimentação

EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO

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