Processo 0008346-50.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008346-50.2026.4.05.0000 APELANTE: ROBERVAL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS DA SILVA MELO - CE41815 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA - CE41804 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. REQUISITO ETÁRIO PREENCHIDO. CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSU
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