Processo 0008349-38.2020.8.10.0001

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0008349-38.2020.8.10.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
6ª Vara Criminal de São Luís
Última publicação
29/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0008349-38.2020.8.10.0001 – AÇÃO PENAL ACUSADO(S): ADRIANO MATEUS MENDES MATOS INCIDÊNCIA PENAL: art. 14 da lei nº 10.826/03 S E N T E N Ç A Vistos. O Ministério Público do Es

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