Processo 0008358-07.2025.8.25.0001

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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202521800180 NÚMERO ÚNICO: 0008358-07.2025.8.25.0001 REQUERENTE : VICTOR ROBERTO GENTIL SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: VISTOS, ETC. A DEFENSORIA PÚBLICA APRESENTOU PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 139/149), REQUERENDO, EM SÍNTESE: I) A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU PARA CONSTAR O LOCAL DE INTERNAÇÃO; II) A DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA; III) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CLÍNICA ONDE SE ENCONTRA INTERNADO PARA APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PSIQUIÁTRICA ATUALIZADA; IV) A REMESSA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À COORDENADORIA DE PERÍCIAS; V) BEM COMO A INTIMAÇÃO DO IRMÃO DO REQUERIDO PARA ACOMPANHÁ-LO À PERÍCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AOS PLEITOS DEFENSIVOS (FLS. 157/158). DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE PERMANECEM PRESENTES ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, ESPECIALMENTE DIANTE DAS INFORMAÇÕES RECENTEMENTE APRESENTADAS PELA DEFESA ACERCA DA INTERNAÇÃO DO ACUSADO EM UNIDADE TERAPÊUTICA LOCALIZADA NO ESTADO DA BAHIA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES FAMILIARES ACOSTADOS AOS AUTOS (FLS. 144/149). ASSIM, MOSTRA-SE PERTINENTE A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA ANTERIORMENTE DETERMINADA, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JÁ JUNTADA AOS AUTOS À COORDENADORIA DE PERÍCIAS, A FIM DE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO. POR OUTRO LADO, QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CLÍNICA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO, ENTENDO QUE A MEDIDA PODE SER INICIALMENTE SUPRIDA PELOS PRÓPRIOS FAMILIARES DO RÉU, OS QUAIS POSSUEM CONTATO DIRETO COM A INSTITUIÇÃO EM QUE ELE SE ENCONTRA INTERNADO, REVELANDO-SE MEDIDA MAIS CÉLERE E EFICIENTE PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE OS PLEITOS FORMULADOS PELA DEFESA: I – DETERMINO A INTIMAÇÃO DO IRMÃO DO RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO Á FL. 144, PARA QUE PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO EM QUE O ACUSADO SE ENCONTRA INTERNADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; II - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO TJSE, PARA QUE VIABILIZE A DESIGNAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DETERMINADO NOS PRESENTES AUTOS, A SER REALIZADO NO RÉU VICTOR ROBERTO GENTIL SANTOS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO PERICIAL, INCLUSIVE A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E DECLARAÇÕES DOS FAMILIARES JUNTADOS AOS AUTOS, PARA SUBSIDIAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA; III - APÓS A DEFINIÇÃO DA DATA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO SR. MARCUS VINICIUS GENTIL SANTOS, POR MANDADO, NOS CONTATOS INFORMADOS PELA DEFESA, ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, PARA ACOMPANHAMENTO DO RÉU; IV – DETERMINO A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU, PASSANDO A CONSTAR COMO LOCAL DE INTERNAÇÃO O CENTRO TERAPÊUTICO FAMÍLIA CAMARGO LTDA, SITUADO NA RUA DO BARREIRO, S/N, QUADRA 41, LOTES 2 E 3, MONTE GORDO, CAMAÇARI/BA, CEP 42820-214; V – INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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