Processo 0008375-26.2025.8.26.0224

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0008375-26.2025.8.26.0224
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
Vara das Execuções Criminais - Guarulhos
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA UBALDO RAMIRO FERNANDEZ CHIRINOS, PROCESSO Nº  0008375‑26.2025.8.26.0224 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado UBALDO RAMIRO FERNANDEZ CHIRINOS, filho de DONATO ZENOBIO FERNANDEZ ROQUE e de VICTORIA CHIRINOS AMBA, RG nº 81045530 que atualmente encontra‑se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 306, caput, da Lei nº 9503, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº  1518982‑46.2024.8.26.0228  da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 21 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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