Processo 0008376-58.2019.8.19.0210
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA, pela prática do delito descrito no art. 215, por duas vezes, n/f do artigo 69, todos do Código Penal, sob a égide da Lei nº 11.340/2006, nos termos dos fatos descritos na denúncia de fls. 03-05, que passa a fazer parte integrante desta sentença. Recebimento da denúncia, fls. 23. Resposta à acusação, fls. 25-27. AIJ realizada, nos termos da assentada de fls. 104-105, oportunidade em que foi ou
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