Estado do Rio de Janeiro x Renato Motta Leite
Processo 0008399-73.2024.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Estado do Rio de Janeiro
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0008399-73.2024.8.19.0001?
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 0008399-73.2024.8.19.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo: Renato Motta Leite.
Como acompanhar o processo 0008399-73.2024.8.19.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
1.Considerando que o bloqueio realizado perante o sistema Sisbajud não foi suficiente para o pagamento integral do crédito tributário, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 2. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um
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