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Estado do Rio de Janeiro x Renato Motta Leite

Processo 0008399-73.2024.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio de Janeiro
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação: 28/04/2026

Sobre este processo

O processo 0008399-73.2024.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo, Renato Motta Leite. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0008399-73.2024.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0008399-73.2024.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo: Renato Motta Leite.

Como acompanhar o processo 0008399-73.2024.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 28/04/2026

1.Considerando que o bloqueio realizado perante o sistema Sisbajud não foi suficiente para o pagamento integral do crédito tributário, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 2. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um

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